O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO é um documento no qual...

Somente o nome completo do trabalhador é suficiente na ASO; não é necessário acrescentar o setor nem a função exercida por ele.

Somente o nome do médico coordenador com respectivo CRM; não é necessário o nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato.

Riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST, não são especificados neste documento, somente no prontuário do funcionário. 

O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO é obrigatório a todos os empregadores e instituições que contratem trabalhadores como empregados, sob o regimento da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Ainda que o médico e a sua equipe sejam responsáveis pelo cumprimento do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, o empregador também possui responsabilidade direta por ele, especialmente se é do interesse dele cuidar e zelar da saúde de seu colaborador.