No que se refere à sistemática externa, a dimensão de deter...

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Q879619
Redação Oficial Aspectos gerais da Comunicação Oficial ,
Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2017 - SUSIPE-PA - Assistente Administrativo |
Q879619 Redação Oficial
No que se refere à sistemática externa, a dimensão de determinados textos legais exige uma sistematização adequada, com divisões das leis mais extensas em diversas dimensões. Assinale a alternativa que apresenta a denominação dada a um conjunto de artigos dentro de um texto legal.
Alternativas

Gabarito comentado

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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da denominação dada a um conjunto de artigos dentro de um texto legal.



a) O título é nome ou expressão que se coloca no começo de um livro, em seus capítulos, em publicação jornalística, peça teatral, filme, música etc., que pode indicar o assunto ou simplesmente identificar, individualizar a obra ou o trabalho. Ou seja, o título não corresponde ao que expressa o enunciado.
b) O livro é uma coleção de folhas de papel, impressas ou não, reunidas em cadernos cujos dorsos são unidos por meio de cola, costura etc., formando um volume que se recobre com capa resistente. Assim, não é ao livro que o enunciado se refere.
c) Capítulo é a divisão ou parte de um livro, lei, orçamento, tratado, contrato. Sendo assim, essa não é a denominação dada a um conjunto de artigos dentro de um texto legal e, portanto, a alternativa está incorreta.

d) Seção está relacionada com o ato de dividir, separar, repartir. Nas repartições públicas, seção é cada uma das partes em que se subdivide cada departamento. É também cada uma das partes em que se divide uma publicação escrita. Dessa forma, inferimos que é esse o nome dado a um conjunto de artigos dentro de um texto e, desse modo, esta é a alternativa correta.

e) Subseção é a divisão de uma seção; divisão que pertence a uma seção maior, a uma repartição, departamento, estabelecimento ou jornal. Desse modo, verificamos que o enunciado não se refere à subseção e, assim, esta alternativa está incorreta.



Gabarito: Letra D

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Agrupamento de artigos

a) das seções: A seção é o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos grafadas em letras minúsculas em negrito. Eventualmente, as seções subdividem-se em subseções.

b) dos capítulos: O capítulo é formado por um agrupamento de Seções e, assim como os Títulos, Livros e Partes, são grafados em letras maisúsculas e identificados por algarismos romanos.

c) título: O Título engloba um conjunto de Capítulos.

d) Livro: Nas leis mais extensas - normalmente, na legislação codificada -, os conjuntos de Títulos são reunidos em Livros, podendo estes ser desdobrados em Parte Geral e Parte Especial.

Gabarito: D

Fonte: Redação Oficial para Cconcursos, Paulo Paranhos, 2011, página 33

QUEM DIRIA QUE ATÉ AQUI A CLT IRIA AJUDAR...

GABARITO LETRA D.

 

Gravei o desdobramento dessa forma:

 

1-LIVRO

2-TÍTULO

3-CAPÍTULO

4-SEÇÕES

5-ARTIGOS

6-INCISOS.

10.2.2.4. Agrupamento de Artigos

        a) Das Seções

        A Seção é o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos (v. g.: Seção I; Seção II; etc.) e grafadas em letras minúsculas em negrito. Eventualmente, as Seções subdividem-se em Subseções.

        b) Dos Capítulos

        O Capítulo é formado por um agrupamento de Seções e, assim como os Títulos,Livros e Partes são grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos.

        c) Título

        O Título engloba um conjunto de Capítulos.

        d) Livro

        Nas leis mais extensas – normalmente, na legislação codificada –, os conjuntos de Títulos são reunidos em Livros, podendo estes ser desdobrados em Parte Geral e Parte Especial.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

E as subseções???

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