Sobre o Sistema Financeiro, o Sistema Patrimonial, o Sistema...

Todas as operações de que resultem débitos ou créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, também serão objeto de registro, de individualização e de controle contábil.

A contabilidade orçamentária e financeira evidenciará, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, as despesas empenhadas e as despesas realizadas, a conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

A demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará somente as alterações verificadas no patrimônio que sejam resultantes da execução orçamentária, não sendo exigível que referida demonstração indique o resultado patrimonial do exercício.

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.