De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, as pessoas surdas ...

Deve-se ofertar, obrigatoriamente, o ensino da Libras e da Língua Portuguesa, sendo essa última como segunda língua para alunos surdos.

Deve-se garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos nas salas de aula e em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização.

Deve-se desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos.

O professor bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa, não pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa.

A modalidade oral da Língua Portuguesa deve ser ofertada aos alunos surdos, preferencialmente em turnos da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção de família ou do próprio aluno por essa modalidade.