A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comu...

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Q448443
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2013 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |
Q448443 Direito Sanitário
A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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