Dispõe a Lei nº 4320/1964 que a abertura a abertura dos créd...

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

os provenientes de excesso de arrecadação.

os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondente.

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.