Sobre o sigilo profissional do Assistente Social, assinale ...

Alternativa correta: E - Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

O tema central da questão é o sigilo profissional do assistente social, um conceito fundamental no exercício da profissão. O sigilo é uma garantia tanto para o usuário do serviço quanto para o profissional, assegurando que informações pessoais e sensíveis não sejam divulgadas sem permissão. Esse é um ponto importante que está regulamentado no Código de Ética do Assistente Social e tem respaldo legal na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão.

O sigilo profissional é uma das bases do Código de Ética do Assistente Social, que estabelece que o profissional deve resguardar as informações obtidas no exercício de sua função. Isso não apenas protege a privacidade do usuário, mas também fortalece a confiança no relacionamento profissional.

A alternativa E está correta porque reconhece que o assistente social tem o direito (e o dever) de manter o sigilo profissional. Isso está claramente disposto no Código de Ética e na legislação específica, destacando a responsabilidade do assistente social em proteger informações confidenciais.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - A afirmação de que o sigilo pode ser revelado aos familiares sem consentimento está incorreta. O assistente social deve respeitar a autonomia e a privacidade do usuário, só revelando informações com o devido consentimento.

B - Embora o sigilo seja uma regra fundamental, há exceções previstas, como em casos de risco à vida ou a direitos fundamentais do usuário ou de terceiros. Portanto, a alternativa que indica que o sigilo "não pode ser revelado em nenhuma circunstância" está incorreta.

C - No trabalho multidisciplinar, a revelação de informações deve ser limitada ao necessário e sempre com o consentimento do usuário, não podendo ser feita "na íntegra" indiscriminadamente.

D - A profissão do assistente social possui regulamentações claras sobre o sigilo profissional, presentes no Código de Ética e na legislação vigente, refutando a afirmação de que não há regulamentação sobre o tema.

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Gabarito: Letra E