No que se refere ao conceito e elaboração de documentos ofi...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |

Q2249285 Redação Oficial

No que se refere ao conceito e elaboração de documentos oficiais, é INCORRETO:

Ata é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos e atos deliberativos.

A ata será assinada e/ou rubricada por todos os presentes à reunião ou apenas pelo Presidente e Relator, dependendo das exigências regimentais do órgão.

O texto redigido em ata apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes.

Carta é a forma de correspondência emitida por particular, ou autoridade com objetivo particular, não se confundindo com o memorando (correspondência interna) ou o ofício (Correspondência externa), nos quais a autoridade que assina expressa uma opinião ou dá uma informação não sua, mas, sim, do órgão pelo qual responde.

Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.

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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca de alguns documentos oficiais.

a) De acordo com o Manual de Redação, a ata é um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Sendo assim, inferimos que o conceito apresentado nesta alternativa está incorreto.

b) A assinatura da ata não é obrigatória por todos os participantes da reunião ou assembleia. Assim, pode ser assinada apenas pelo Presidente e Relator. Dessa forma, esta afirmativa está correta.

c) O texto da ata deve ser escrito seguidamente, sem rasuras, emendas, entrelinhas ou entrada de parágrafo. Assim, deve-se ocupar todo o espaço da folha e, portanto, esta afirmativa é correta.

d) A Carta é a correspondência usada para gestos de cortesia, convites e agradecimentos. É uma correspondência particular, diferente do Memorando e Ofício que são enviados em nome do órgão pelo qual o servidor que responde. Desse modo, esta alternativa está correta.

e) A definição clássica, que não se aplica aos decretos autônomos, é que decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. Assim, esta afirmativa está correta.

Gabarito: Letra A

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Comentários

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A trata-se de edital

O Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre licitações, concursos públicos e atos deliberativos é denominado EDITAL

ATA é um texto técnico que serve como registro documentado por escrito e com o máximo de fidelidade do que aconteceu em uma reunião, encontro, congresso, convenção etc.

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