Foi deferido pela Justiça de São Paulo o pedido do Ministéri...

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Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Aurora - CE Órgão: Prefeitura de Aurora - CE Prova: Prefeitura de Aurora - CE - 2018 - Prefeitura de Aurora - CE - Nível Médio Comum (Diversas Áreas) |

Q2796329 Atualidades

Foi deferido pela Justiça de São Paulo o pedido do Ministério Público para impedir a realização de um show na ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, do cantor Caetano Veloso. A apresentação estava marcada para o dia 30 de outubro de 2017. (G1, 30/10/2017, https://goo.gl/69jFBc>. Adaptado).

Entre os argumentos utilizados pela Justiça para proibir o show, é correto identificar:

a impossibilidade de se recolher direitos autorais das músicas do show.

a ilegal situação de associar uma manifestação cultural com movimentos políticos;

o cumprimento da constitucional Lei do Silêncio;

a impossibilidade de regulamentar e captar os tributos referentes aos eventos culturais;

o espaço não apresentar estrutura para comportar um evento com a dimensão estimada.

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