A Lei Orgânica da Assistência Social regulamenta que o regi...

Para resolver esta questão, é importante compreender o tema central: a **Lei Orgânica da Assistência Social** e o instrumento utilizado para coletar informações sobre as famílias de baixa renda, fundamental para a política de assistência social no Brasil.

A alternativa correta é a Alternativa D: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Este é um sistema nacional que permite identificar e caracterizar famílias de baixa renda no Brasil, sendo essencial para a gestão e execução de diversas políticas públicas, incluindo programas como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

Vamos agora explicar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Cadastro de Entidades Beneficentes: Este cadastro refere-se a entidades que atuam sem fins lucrativos e não está relacionado diretamente à coleta de dados socioeconômicos das famílias.

Alternativa B - Cadastro Socioeconômico: Apesar de o nome sugerir a coleta de dados socioeconômicos, este termo não é utilizado oficialmente na legislação vigente para identificar o sistema específico mencionado no enunciado.

Alternativa C - Cadastro Familiar: Este termo é genérico e não se refere a um cadastro oficial regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Alternativa E - Cadastro do Sistema Único da Assistência Social: Este cadastro não existe como uma entidade oficial; o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma política pública mais abrangente que utiliza o Cadastro Único como uma de suas ferramentas.

Compreender como o **Cadastro Único** se insere dentro do contexto das políticas sociais é crucial para responder questões sobre assistência social em concursos. Ele é um elemento chave na identificação de beneficiários e na implementação de políticas públicas que promovem o bem-estar social.

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Alternativa: D.

LOAS/1993

Art. 6º-F Fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.