Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento de leg...

Alternativa Correta: C - Portaria 3916/98

O tema central da questão é a identificação do instrumento legislativo que abrange diversas diretrizes importantes na área da assistência farmacêutica no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as iniciativas e regulamentações que visam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços farmacêuticos, bem como a promoção do uso racional de medicamentos.

A Portaria 3916/98 é a alternativa correta. Ela estabelece a Política Nacional de Medicamentos no Brasil, abordando exatamente as diretrizes mencionadas no enunciado, como a adoção de medicamentos essenciais, regulamentação sanitária, reorientação da assistência farmacêutica, promoção do uso racional de medicamentos, entre outros. Essa portaria é crucial para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos no país.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Decreto 85878/81: Este decreto trata das normas básicas de segurança e saúde no trabalho, não estando relacionado diretamente com a assistência farmacêutica ou as diretrizes mencionadas no enunciado.

B - Portaria 344/98: Esta portaria é conhecida por regulamentar o controle e a fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, mas não aborda as diretrizes gerais da política de medicamentos citadas na questão.

D - Resolução 247, 08/03/93 – CFF: Esta resolução é do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e se refere mais a questões de ética e exercício profissional dos farmacêuticos, não abrangendo o escopo amplo da política nacional de medicamentos.

E - RDC 67/2007: Esta Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, sem cobrir as diretrizes gerais da política nacional de medicamentos.

É essencial que os candidatos a concursos públicos na área de Farmácia estejam familiarizados com as legislações específicas que norteiam a assistência farmacêutica no Brasil, como a Portaria 3916/98, para que possam responder questões com segurança e precisão.

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A) Decreto nº 85.878 de 07/04/1981Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

B) Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.  Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

C) POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS

D) RESOLUÇÃO Nº 247 DE 8 DE MARÇO DE 1993  Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral pelo Farmacêutico.

E)  RDC Nº 67, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007  Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias

Portaria nº 3.916/98:

3.DIRETRIZES:

3.1) Adoção de relação de medicamentos essenciais;

3.2) Regulamentação sanitária de medicamentos;

3.3) Reorientação da assistência farmacêutica;

3.4) Promoção do uso racional de medicamentos;

3.5) Desenvolvimento científico e tecnológico;

3.6) Promoção da produção de medicamentos;

3.7) Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;

3.8) Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.