Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento de leg...

A) Decreto nº 85.878 de 07/04/1981Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

B) Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.  Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

C) POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS

D) RESOLUÇÃO Nº 247 DE 8 DE MARÇO DE 1993  Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral pelo Farmacêutico.

E)  RDC Nº 67, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007  Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias

Portaria nº 3.916/98:

3.DIRETRIZES:

3.1) Adoção de relação de medicamentos essenciais;

3.2) Regulamentação sanitária de medicamentos;

3.3) Reorientação da assistência farmacêutica;

3.4) Promoção do uso racional de medicamentos;

3.5) Desenvolvimento científico e tecnológico;

3.6) Promoção da produção de medicamentos;

3.7) Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;

3.8) Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.