Presente no arcabouço legal brasileiro há tempos, a CPI gan...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado
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Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação |
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Bibliotecário |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador |
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Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo |
Q1837084
Conhecimentos Gerais
Presente no arcabouço legal brasileiro há tempos, a CPI
ganhou notoriedade no País nos últimos anos, com resultados
bastante expressivos. Importante instrumento de atuação do
Poder Legislativo, CPI significa
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
De acordo com a página da Assessoria de Imprensa do Senado Federal,
“a CPI é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funções, que é fiscalizar a administração pública. Dessa forma uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A criação e funcionamento das CPIs previstos na Constituição Federal (art. 58). São regulamentados no Regimento Interno do Senado Federal (Arts. 145 a 153) e pelas Leis nº 1.579/1952, 10.001/2000 e 10.679/2003"
As CPIs tem sua origem na Inglaterra, não sendo possível precisar quando. Ao que tudo indica entre os séculos XIV e XVII. No Brasil tem sua origem na constituição de 1934. Foram ignoradas na constituição de 1937, na ditadura varguista e restauradas em 1946, existindo até hoje.
Uma das opções detalha o significado da sigla CPI
A) INCORRETA- Este não é o significado de CPI estabelecido pela constituição.
B) INCORRETA Este não é o significado de CPI estabelecido pela constituição.
C) INCORRETA Este não é o significado de CPI estabelecido pela constituição.
D) INCORRETA- Este não é o significado de CPI estabelecido pela constituição.
E) CORRETA – CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito .
Gabarito do Professor: Letra E.
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gabarito E
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32).
Fonte: Al.sp.com.br
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