Assinale a alternativa que apresente corretamente as diretri...

Para resolver essa questão, é fundamental entender as diretrizes centrais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada pela Lei 8.742/1993. Esta lei estabelece os princípios e diretrizes da política de assistência social no Brasil.

A alternativa correta é a Alternativa C: primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Esta diretriz está em conformidade com o artigo 4º da LOAS, que estabelece que cabe ao Estado a responsabilidade principal pela implementação da política de assistência social, garantindo direitos aos cidadãos.

Agora, vamos examinar as outras alternativas:

Alternativa A: universalização dos direitos sociais. Embora a universalização dos direitos sociais seja um princípio importante nas políticas públicas no Brasil, essa formulação específica não é uma diretriz exclusiva da LOAS. O foco da LOAS é no direito à assistência social para aqueles que dela necessitam.

Alternativa B: igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza. Embora esse seja um princípio fundamental de justiça social, a LOAS não define especificamente essa diretriz. A LOAS enfoca mais em como a política é estruturada e implementada do que em princípios amplos de igualdade.

Alternativa D: descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando tripartite em cada esfera do governo. Esta alternativa está parcialmente correta, pois a LOAS realmente prevê a descentralização das políticas de assistência social. No entanto, o comando tripartite não é uma diretriz exclusiva da LOAS, mas sim um princípio organizacional mais amplo das políticas sociais.

Para interpretar corretamente questões como essa, é essencial focar nos conceitos específicos da legislação mencionada. Conhecer o texto da lei ajuda a identificar quais diretrizes são exclusivas e destacadas nela.

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Erro da letra D:

Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando tripartite em cada esfera do governo.

O comando é único das ações em cada esfera de governo.