As políticas de ajuste neoliberal implementadas no Brasil a partir
da década de 1990 impactaram diretamente na consolidação do
Sistema Único de Saúde. A lógica do acesso universal garantida
pelo Estado, por várias vezes, é ceifada ao longo das três décadas
de implementação do SUS.
No que se refere ao desenvolvimento de uma Política de Saúde
Privatista, avalie as afirmações a seguir:
I. A Política de Saúde Privatista possibilitou a ampliação da
cobertura por planos e seguros de saúde.
II. A minimização do papel do Estado é uma característica da
Política Privatista.
III. Em favor da lógica privatista, foi promulgada, no final da
década de 1990, a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e
seguros privados de assistência à saúde.
IV. A Política Privatista parte da lógica de que a sociedade é
sustentada em uma democracia que restringe os direitos.
V. A Política de Saúde Privatista é uma forma ideológica pela qual
o sistema capitalista vem desenvolvendo estratégias
importantes na busca da universalização de direitos sociais no
campo da saúde.
É correto o que se afirma em

Question

As políticas de ajuste neoliberal implementadas no Brasil a partir
da década de 1990 impactaram diretamente na consolidação do
Sistema Único de Saúde. A lógica do acesso universal garantida
pelo Estado, por várias vezes, é ceifada ao longo das três décadas
de implementação do SUS.
No que se refere ao desenvolvimento de uma Política de Saúde
Privatista, avalie as afirmações a seguir:
I. A Política de Saúde Privatista possibilitou a ampliação da
cobertura por planos e seguros de saúde.
II. A minimização do papel do Estado é uma característica da
Política Privatista.
III. Em favor da lógica privatista, foi promulgada, no final da
década de 1990, a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e
seguros privados de assistência à saúde.
IV. A Política Privatista parte da lógica de que a sociedade é
sustentada em uma democracia que restringe os direitos.
V. A Política de Saúde Privatista é uma forma ideológica pela qual
o sistema capitalista vem desenvolvendo estratégias
importantes na busca da universalização de direitos sociais no
campo da saúde.
É correto o que se afirma em Alternativa A: I e V, somente. Ou Alternativa B: I, III e V, somente. Ou Alternativa C: II e III, somente. Ou Alternativa D: I, II, III e IV, somente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II, III e IV, somente. ```html
Tema Central da Questão:
A questão aborda o impacto das políticas de ajuste neoliberal no Sistema Único de Saúde (SUS) e a consolidação de uma política de saúde privatista no Brasil. Compreender essas políticas e suas implicações é crucial para a análise da evolução das políticas públicas de saúde no país.

Resumo Teórico:
A partir da década de 1990, o Brasil começou a adotar políticas de ajuste neoliberal que, entre outras coisas, promoviam a redução do papel do Estado em favor de práticas de mercado. No contexto da saúde, isso significou a expansão do setor privado, incluindo planos e seguros de saúde. A Lei 9.656/98 é um marco importante nesse cenário, pois regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. Tais políticas frequentemente buscam minimizar a atuação estatal e, ao mesmo tempo, aumentar a participação do setor privado.

Alternativa Correta: D - I, II, III e IV, somente.
Justificativa:

I. Verdadeiro. A política privatista realmente ampliou a cobertura por planos e seguros de saúde, pois incentivou o mercado privado.
    II. Verdadeiro. A minimização do papel do Estado é uma característica central das políticas neoliberais, que favorecem a lógica privatista.
    III. Verdadeiro. A promulgação da Lei 9.656/98 é um exemplo claro de políticas que favorecem a lógica privatista, regulamentando planos de saúde privados.
    IV. Verdadeiro. A ideia de que uma política privatista pode restringir direitos é consistente com a crítica de que tais políticas podem reduzir o alcance universal das políticas públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

V. Falso. A afirmação de que a política privatista busca a universalização de direitos sociais no campo da saúde é contraditória. Este tipo de política geralmente busca a ampliação da participação do setor privado, mas não necessariamente a universalização dos direitos.

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