A respeito da regulamentação sobre a proteção e os riscos r...
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Gabarito: E
RDC 433 / 2020 - dispõe sobre o arquivamento temporário de petições de medicamentos e produtos biológicos, o uso de assinatura digital e a disponibilização de cópias de processos administrativos por meio eletrônico.
NR 50 / 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Portaria 1.088 / 1998 - Acho que nem existe, kkkkk
Portaria 333 / 2018 - Institui a Estratégia do Ministério do Meio Ambiente para o alcance da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Política Nacional de Biossegurança - Focado em biossegurança.
Publicada no DOU em 26/12/19, a RDC 330 de 20 de dezembro de 2019 da ANVISA revogou a Portaria SVS/MS 453/98 e a resolução ANVISA/RE 1016/06. A RDC 330 entrou em vigor na data de sua publicação e estabeleceu o prazo de 12 meses contados de sua publicação para adequação.
Letra E ??????????????????????????????
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