Com base no disposto no RI/CD, julgue o próximo item, relati...

Alternativa Correta: C

A questão aborda aspectos específicos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD), focando nas regras para a formulação de questões de ordem durante a ordem do dia, bem como as limitações temporais e de participação dos deputados nestas questões.

Vamos detalhar os pontos principais para facilitar a compreensão:

1. Questões de Ordem: Questões de ordem são intervenções feitas pelos deputados durante as sessões para esclarecer ou questionar a aplicação do regimento. São importantes para manter a ordem e garantir que as normas regimentais sejam seguidas corretamente.

2. Ordem do Dia: A ordem do dia é a parte da sessão destinada à discussão e votação das matérias pautadas. É um momento crucial e que requer foco nas matérias previamente estabelecidas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque, conforme o Regimento Interno, não se admite a formulação de questões de ordem que não estejam diretamente relacionadas com a matéria constante da pauta durante a ordem do dia. Além disso, há uma limitação de tempo de três minutos para cada questão de ordem e um parlamentar não pode falar mais de uma vez sobre a mesma questão de ordem.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Embora a questão não apresente alternativas incorretas explicitamente, é importante destacar que qualquer desvio dessas regras tornaria a proposição errada. Ou seja, se fosse permitido mais tempo, mais de uma fala por deputado sobre a mesma questão de ordem, ou se fossem permitidas questões de ordem não relacionadas diretamente à pauta, a proposição deveria ser considerada errada.

Compreender esses detalhes do regimento é essencial para qualquer candidato a concursos públicos, especialmente para aqueles que almejam cargos relacionados à administração pública ou funções legislativas. Estar atento às regras do RI/CD pode fazer a diferença na sua preparação.

RICD - Art. 95. Considera-se questão de ordem toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal.

§ 1° Durante a Ordem do Dia só poderá ser levantada questão de ordem atinente diretamente à matéria que nela figure.

§ 2° Nenhum Deputado poderá exceder o prazo de três minutos para formular questão de ordem, nem falar sobre a mesma mais de uma vez. 

Gab: C