Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

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Q217577

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217577 Direito Processual Penal

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.

A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.

A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.

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Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

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