Segundo a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documen...
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A alternativa correta é a B - inalienáveis e imprescritíveis.
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, define que os documentos de valor permanente no âmbito dos arquivos públicos são inalienáveis e imprescritíveis. Isso significa que esses documentos não podem ser vendidos, doados ou transferidos de propriedade (inalienáveis) e que eles não perdem a validade ou o direito de ser reclamados ao longo do tempo (imprescritíveis).
Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:
A - tombados e classificados: O termo "tombados" é utilizado no contexto de patrimônio histórico e cultural, indicando que um bem foi registrado como patrimônio protegido. "Classificados" refere-se ao processo de catalogação e organização de documentos, mas não aborda os aspectos de inalienabilidade e imprescritibilidade.
C - irrestritos e irrevogáveis: "Irrestritos" sugere que não há restrições ao acesso ou uso, o que não é o conceito buscado pela lei. "Irrevogáveis" significa que não podem ser desfeitos, mas também não se aplica ao caráter dos documentos de valor permanente da forma como definido pela legislação.
D - inorgânicos e irreproduzíveis: "Inorgânicos" refere-se a algo que não é de origem biológica, o que não se aplica a documentos. "Irreproduzíveis" implica que não podem ser copiados, o que não é uma característica relevante para a definição de documentos de valor permanente segundo a lei.
E - intensivos e múltiplos: Esses termos não têm relação com o tema de documentos de valor permanente. "Intensivos" pode se referir a algo que demanda muito esforço ou recursos, e "múltiplos" significa vários ou diversos, ambos conceitos fora do contexto legal adequado.
Portanto, a definição correta e legalmente suportada para os documentos de valor permanente no âmbito dos arquivos públicos é que eles são inalienáveis e imprescritíveis.
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Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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