O general Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente ...
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Q40321
História e Geografia de Estados e Municípios
O general Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar instalado em 1964. Durante seu governo (1964- 1967) verificou-se a primeira enxurrada de decretos, leis, Atos Institucionais etc. Sobre os Atos Institucionais é correto afirmar que são
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Letra D
Os Atos institucionais nada mais eram do que decretos "baixados" pelo presidente da republica sem prévia aprovação das duas casas do Congresso Nacional. Eram os "super poderes" dos generais que comandavam o Brasil. Acabou que do primeiro ao quarto todos foram recepcionados pela Constituição Federal de 1967, deixando de ser simples decretos e se tornando normas constitucionais.
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