O Título I do Livro I do Código de Processo Penal estabelece...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Provas:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Civil
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IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Elétrica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Mecânica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Ciências Contábeis |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Química |
Q1824492
Direito Processual Penal
O Título I do Livro I do Código de Processo Penal estabelece
as disposições preliminares da referida lei processual. Nesse
sentido, de acordo com as disposições legais, assinale a
alternativa correta relativamente ao tema.