A lei processual penal determina que, em audiência de instr...
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Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Provas:
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Q1824495
Direito Processual Penal
A lei processual penal determina que, em audiência de
instrução e julgamento, as testemunhas de acusação sejam
ouvidas antes das testemunhas de defesa. Nesse sentido,
suponha que determinado juiz, observando já estarem
presentes as testemunhas de defesa e tendo determinado a
condução coercitiva das testemunhas de acusação, decida
ouvir primeiro aquelas, enquanto aguarda as últimas,
fundamentando, sua decisão, no princípio da
instrumentalidade das formas. Relativamente ao caso e tendo
em conta as disposições constitucionais aplicáveis ao direito
processual penal, assinale a alternativa correta.