De acordo com a Lei no 7.542/86, analise as afirmativas a se...
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Q1230230
Arqueologia
De acordo com a Lei no 7.542/86, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Nenhum pagamento será devido ao autorizado pelo cancelamento da autorização, salvo quando já tenha havido coisas ou bens, desprovidos de valor artístico e de interesse histórico ou arqueológico, recuperados, situação em que tais coisas ou bens poderão ser adjudicados ou entregue o produto de sua venda, mesmo que em proporção inferior ao previsto no contrato ou ato de autorização, para pagamento e compensação do autorizado.
( ) Dependendo da forma de pagamento contratada, toda e qualquer coisa ou bem recuperados, mesmo aqueles destituídos de valor artístico e de interesse histórico ou arqueológico, deverão ser entregues, tão logo recuperados, à autoridade naval. O autorizado, como depositário, será o responsável pela guarda e conservação dos bens recuperados até efetuar a sua entrega.
( ) O autorizado para uma remoção, quando na autorização constar que a coisa ou o bem devem ser totalmente removidos, permanecerá responsável pela operação até sua completa remoção. A autoridade naval poderá intimá-lo a completar a remoção, nos prazos estabelecidos na autorização, bem como poderá substituí-lo, por sua conta e risco, para terminar a remoção, se necessário.
( ) O autorizado ou contratado não estará sujeito às mesmas regras de responsabilidade que se aplicam, na forma da lei, ao responsável, ao seu cessionário e ao segurador autorizados ou compelidos a efetuar remoção ou demolição de coisas ou de bens.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: