A respeito da organização da Comissão Interna de Prevenção ...

A alternativa correta para essa questão é a C - terão por garantidas condições que não descaracterizem as próprias atividades normais na empresa.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma das ferramentas mais importantes dentro da Segurança e Saúde no Trabalho. Ela tem como objetivo identificar riscos no ambiente de trabalho e propor medidas para reduzir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais. Para entender essa questão, é essencial conhecer as normas e garantias dadas aos membros da CIPA, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-5.

Justificativa da Alternativa C: A NR-5 assegura que os membros eleitos da CIPA devem ter condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa. Isso significa que a execução de suas funções como cipeiros não deve interferir de forma negativa em suas rotinas de trabalho ou em suas funções originais. Essa garantia é essencial para que os membros possam desempenhar suas atividades na CIPA sem prejuízo de suas atribuições e responsabilidades profissionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - serão empossados no primeiro dia útil do ano: Esta afirmação está incorreta. Os membros eleitos da CIPA não têm uma data específica como o primeiro dia útil do ano para serem empossados. O processo de eleição e posse segue um cronograma específico definido pela empresa em conformidade com a NR-5.

B - terão um mandato de dois anos, permitida a reeleição: Esta alternativa também está incorreta. O mandato dos membros eleitos da CIPA é de um ano, e eles podem ser reeleitos. Portanto, a afirmação de dois anos não está de acordo com a norma.

D - não poderão, para cargo de direção, ser demitidos, sem justa causa, desde o registro das respectivas candidaturas até dois anos após o final dos próprios mandatos: Esta afirmação está incorreta porque a estabilidade garantida é pelo período do mandato e até um ano após seu término, não dois anos após o final do mandato.

E - estarão sujeitos a transferência para outro estabelecimento sem a própria anuência, desde que seja previsto um pagamento suplementar de no mínimo 10% do salário inicial: Esta alternativa está incorreta. Os membros eleitos da CIPA não podem ser transferidos para outro estabelecimento sem sua anuência durante o período de seu mandato, o que protege sua atuação e estabilidade no cargo.

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NR 5

a)5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

b) 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 

c) CORRETA

d)5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. 

e)5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. 

A respeito da organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), é correto afirmar que os respectivos membros eleitos

A serão empossados no primeiro dia útil do ano. (ERRADA).

RESPOSTA: 5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. 

B terão um mandato de dois anos, permitida a reeleição (ERRADA)

RESPOSTA: 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 

C terão por garantidas condições que não descaracterizem as próprias atividades normais na empresa. (CERTAA DEMAIS)

RESPOSTA: 5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

D não poderão, para cargo de direção, ser demitidos, sem justa causa, desde o registro das respectivas candidaturas até dois anos após o final dos próprios mandatos. (ERRADO)

RESPOSTA: 5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato

E estarão sujeitos a transferência para outro estabelecimento sem a própria anuência, desde que seja previsto um pagamento suplementar de no mínimo 10% do salário inicial. (ERRADA)

RESPOSTA: 5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. 

GABARITO: LETRA C

Bons estudos meus amigos(as)!!!