A Constituição Federal caracteriza-se como sendo:

Questões de assuntos semelhantes

• I – A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na ...
• A maioria da doutrina constitucionalista admite a especificidade da interpretação constitucional e lista alguns principios a serem ...
• A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.Em relação aos estrangeiros, a norma...
• O ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os...
• Após grande mobilização, um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de emenda constitucional visando à instituição da forma de...