Aldo, que era proprietário de um imóvel na cidade de Boa Vis...

A) Aldo adquiriu a propriedade do bem por meio de usucapião extraordinário, já que possuiu, mansa e pacificamente, o imóvel por mais de dez anos ininterruptos.

Código Civil:

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Aldo ocupou um terreno de quarenta hectares, sem qualquer oposição, por onze anos, como sua moradia habitual adquire a sua propriedade, independentemente de título e boa-fé. Assim, adquiriu a propriedade do bem por meio de usucapião extraordinário, já que possuiu, mansa e pacificamente, o imóvel por mais de dez anos ininterruptos.

Correta letra “A". Gabarito da questão.




B) Ainda que tenha exercido posse sobre o imóvel por mais de dez anos, sem qualquer oposição ou interrupção, Aldo não poderá adquirir-lhe a propriedade por meio de usucapião extraordinário porque já era proprietário de um lote na cidade de Boa Vista – RR.

Código Civil:

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Ainda que tenha exercido posse sobre o imóvel por mais de dez anos, sem qualquer oposição ou interrupção, estabelecendo nele a sua moradia habitual, Aldo adquire a propriedade por usucapião extraordinário, independentemente de ser proprietário de outro imóvel.

Incorreta letra “B".

 

C) O ajuizamento de ação possessória contestando a presença de Aldo no imóvel desqualificou a posse deste para fins de usucapião.

A ação possessória contra Aldo foi ajuizada por um vizinho e não pela União, de forma que a posse de Aldo foi exercida sem qualquer oposição ou interrupção em relação a União, bem como dela (ação possessória) Aldo saiu vencedor, não desqualificando a posse mansa e pacífica deste (Aldo) para fins de usucapião.

Incorreta letra “C".


D) Para a aquisição da propriedade por meio da usucapião extraordinária, seria necessária a posse ininterrupta e sem oposição de um bem imóvel pelo prazo de quinze anos, razão por que Aldo não adquiriu a propriedade do bem.

Código Civil:

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Para aquisição da propriedade por meio da usucapião extraordinária é necessária a posse ininterrupta e sem oposição de um bem imóvel, pelo prazo de dez anos, se o possuidor (Aldo) houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, de forma que Aldo adquire a propriedade do bem.

Incorreta letra “D".

E) De acordo com a jurisprudência do STJ, se o imóvel está situado em área de fronteira, cuida-se de domínio público, fato que impossibilita que Aldo adquira-lhe a propriedade por meio da usucapião.

CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL FOREIRO. LOCALIZAÇÃO EM ÁREA DE FRONTEIRA. DOMÍNIO ÚTIL USUCAPÍVEL.

I. Possível a usucapião do domínio útil de imóvel reconhecidamente foreiro, ainda que situado em área de fronteira.

II. Recurso especial não conhecido. (STJ. REsp 262071 RS 2000/0055809-5. Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR. Julgamento 05/10/2006. Quarta Turma. DJ 06/11/2006 p. 327).

De acordo com a jurisprudência do STJ, se o imóvel está situado em área de fronteira, é possível adquirir-lhe a propriedade por meio da usucapião.


Incorreta letra “E".



Resposta: A

GABARITO: "A".
Na questão apresentada Aldo adquiriu a propriedade do bem baseado no fato de que preencheu os requisitos legais da chamada usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238, CC, em especial no seu parágrafo único: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
 

Não entendi. É sobre uma área pública??? Alguém poderia me esclarecer?!...

Luciana, a "e" assusta mesmo, mas o STJ já decidiu que o terreno localizado em faixa de fronteira pode ser usucapido, de tal forma que esta única característica não torna o bem público.

RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE QUE A TERRA É PÚBLICA. 1. O terreno localizado em faixa de fronteira, por si só, não é considerado de domínio público, consoante entendimento pacífico da Corte Superior. 2. Não havendo registro de propriedade do imóvel, inexiste, em favor do Estado, presunção iuris tantum de que sejam terras devolutas, cabendo a este provar a titularidade pública do bem. Caso contrário, o terreno pode ser usucapido. 3. Recurso especial não conhecido. RESP 674558.

Uma dúvida: a posse mansa e pacífica não se desqualifica com o ajuizamento de ação posessória? Quem puder ajudar, obrigado desde já!

Abs.

Ítem por ítem:

a) Aldo adquiriu a propriedade do bem por meio de usucapião extraordinário, já que possuiu, mansa e pacificamente, o imóvel por mais de dez anos ininterruptos. - CORRETA .Trata-se da chamada USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA POR POSSE-TRABALHO, disposta no art. 1238, p.único do CC : "Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

b) Ainda que tenha exercido posse sobre o imóvel por mais de dez anos, sem qualquer oposição ou interrupção, Aldo não poderá adquirir-lhe a propriedade por meio de usucapião extraordinário porque já era proprietário de um lote na cidade de Boa Vista – RR. - ERRADA. A questão tenta confundir a usucapião extraordinária por posse-trabalho (1238,p.único) com a usucapião especial rural pro labore (art.1239,CC), a qual exige que aquele que pretende usucapir o imóvel não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

c)O ajuizamento de ação possessória contestando a presença de Aldo no imóvel desqualificou a posse deste para fins de usucapião. - ERRADA - Entendo que a ação possessória contestando a posse de Aldo só desqualificaria a sua posse  em face da pretensão da UNIÃO se tivesse sido intentada por esta em face de Aldo. Assim, a posse de Aldo em face da União sempre foi mansa e pacífica.