Com base no Código de Trânsito Brasileiro, é de competência ...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as competências dos diversos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Uma questão comum em concursos públicos é identificar a responsabilidade de cada um desses órgãos. No caso da questão apresentada, a alternativa A é a correta.

A Jari - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - tem como competência principal julgar os recursos interpostos pelos infratores contra as penalidades aplicadas. Ou seja, quando uma pessoa recorre de uma multa ou penalidade de trânsito, a Jari é responsável por analisar e decidir sobre esse recurso. Essa é uma função essencial para garantir que os direitos dos motoristas sejam respeitados e que as penalidades sejam aplicadas de forma justa.

Alternativa B está incorreta. Avaliar as condições dos veículos públicos não é competência da Jari, mas sim de órgãos responsáveis pela fiscalização e manutenção dos veículos, como os departamentos de trânsito e as inspeções técnicas veiculares.

Alternativa C também está incorreta. A constatação de acidentes graves nas vias públicas é, em geral, uma atividade que envolve a atuação da polícia de trânsito e outros órgãos de fiscalização rodoviária, e não da Jari.

Por fim, Alternativa D está errada. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito é função do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e não da Jari. O CONTRAN é responsável por normatizar e coordenar o trânsito em nível nacional.

É importante lembrar que compreender as competências de cada órgão é essencial para resolver questões de concursos que abordam o CTB. Recomendo a leitura atenta dos artigos que descrevem as atribuições específicas destes órgãos para uma melhor compreensão.

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