Em relação aos conceitos em torno da CF, assinale a opção co...

Letra "C"Está inserida nas questões atinentes à matéria de Direito Constitucional, tendo o gabarito preliminar apresentado como resposta correta a alternativa C.A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por umórgão constituinte e sistematiza dogmas ou idéias da teoriapolítica de seu momento histórico.Os conhecimentos exigidos na questão encontram-se na parte que se convencionou denominar na doutrina de Teoria Geral de Direito Constitucional, em contraposição com o estudo do direito positivado constante dos princípios e regras positivados na Carta Magna.

Pessoal, pq a alternativa "b" está errada?B- O procedimento instituído para alteração constitucional por emenda pode ser modificado pelo poder constituído. Obrigada!

Quanto a dúvida acerca da alternativa B, esse dispositivo faz parte daqueles elementos que são imutáveis na constituição. Embora não estejam elemcados entre as cláusulas pétreas se constituem vedação implicita, pois sua alteração comprometeria as características fundamentais da CF.

LETRA C.

Cara Danielle, o item B, ensina JOSÉ AFONSO DA SILVA, que: "Toda modificação constitucional, feita com desrespeito do procedimento especial estabelecido (inciativa, votação, quorum, etc.) ou de preceito que não possa ser objeto de emenda, padecerá de vício de inconstitucionalidade formal ou material, conforme o caso, e assim ficará sujeita ao controle de constitucionalidade pelo Judiciário, tal como se dá com as leis ordinárias."

A não observação do procedimento especial estabelecido pelo poder constituinte originário já se incorre em inconstitucionalidade, quanto mais a própria tentativa de alterar o procedimento.

;)

Comentando as demais (com base no Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza)

ITEM A - Algumas características do Poder Constituinte Originário:

* Inicial - instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem anterior;
* Autônomo - a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário;
* Ilimitado juridicamente - não tem de respeitar os limites impostos pelo direito anterior;
* Incondicionado e soberano na tomada de suas decisões - não submete-se a qualquer norma prefizada de manifestação.

Assim, não existe possibilidade de eventual vício em nenhum processo legislativo constituinte originário!!

ITEM C - Constituições dogmáticas SÃO SEMPRE ESCRITAS, consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do Estado.

ITEM D - Constituição Rígida = aquela que exige, para a sua alteração, um processo legislativo mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Exceto a Constituição de 1824, todas as nossas Constituições foram rígidas, inclusive a de 1988.
Constituição Flexível = aquela que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Não existe, assim, hierarquia entre Constituição e lei infraconstitucional.

As Constituições flexíveis NÃO apresentam superioridade formal pois não precisam de um processo mais dificultoso para que outras normas sejam introduzidas no seu corpo.

ITEM E -

Outorgada = imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário.
Promulgada = fruto do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo.

A Atual Constituição é Promulgada!

(Fonte: www.questoescomentadas.com)

Bons estudos,
;)