Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei...

me corrijam se eu estiver errado, mas o post mortem só é concedido ao segurado especial (trabalhador rural, marisqueiro, ...)

De acordo com a Lei Federal 8.112/1990, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União prevê a assistência à saúde do servidor, tanto ativo quanto inativo, e de sua família, abrangendo assistência médica, odontológica, psicológica e farmacêutica. A assistência post mortem não é mencionada entre os tipos de assistência à saúde garantidos pela lei.

Gabarito: D

A lei não fala sobre post mortem em assistência a saúde

Da Assistência à Saúde

      Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde e será prestada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento.