Documentos oficiais em forma de ofício, memorando, aviso e e...

De acordo com o MANUAL E REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA RÚPBLICA, documentos oficiais em forma de ofício, memorando, aviso e exposição de motivos têm em comum, entre outras características, a aposição da data de sua assinatura e emissão. A assinatura de um documento cria-lhe o momento do "nascimento", portanto de EMISSÃO. Além disso, a data deve estar alinhada à direita, logo após a identificação do documento - na qual constam o tipo, o número do expediente e a sigla do órgão que o emite. Ao contrário de relatórios e pareceres, que têm a data aposta ao final, antes da assinatura, esses documentos têm o local e a data de emissão antes do vocativo ou do corpo do documento, como no exemplo:
MEMO 118/DJ
Brasília, 18 de abril de 2009.

 

3.1. Partes do documento no Padrão Ofício

        O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

        a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:

        Exemplos:

Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME

        b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

        Exemplo:

Brasília, 15 de março de 1991.

        c) assunto: resumo do teor do documento 

CORRECT...

Aposição - Ato de imprimir aceitação, colocação escrita do aceite. Assinatura.

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