As instituições públicas de crédito, a exemplo do Banco do B...
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Q150749
Direito Administrativo
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Para atingir os altos objetivos que justificam sua existência, o
Estado tem de se organizar de forma sistêmica e coordenada.
Dessa forma, diversas são as suas projeções, com elementos
diferenciadores entre si, visando sempre ao bem comum. Acerca
da administração pública e dos órgãos que a compõem, julgue os
itens seguintes.
Estado tem de se organizar de forma sistêmica e coordenada.
Dessa forma, diversas são as suas projeções, com elementos
diferenciadores entre si, visando sempre ao bem comum. Acerca
da administração pública e dos órgãos que a compõem, julgue os
itens seguintes.
As instituições públicas de crédito, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, fazem parte da administração indireta, por serem todas sociedades de economia mista.
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ERRADA.
Sim, elas fazem parte da Administração Pública Indireta.
São empresas estatais. E são pessoas jurídicas de direito privado.
O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista.
A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública.
Sim, elas fazem parte da Administração Pública Indireta.
São empresas estatais. E são pessoas jurídicas de direito privado.
O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista.
A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública.
O erro da questão é falar que todas são empresas sociedades de economia mista. Como a nossa colega falou elas podem ter outras personalidades jurídicas.
Ambas são empresas estatais (portanto de regime de direito privado e integrantes da administração indireta).
Entretanto, as empresas estatais compreendem as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
As empresas públicas são constituídas integralmente por capital público (não admitem investimento de particulares) e podem ter qualquer forma societária, enquanto as sociedades de economia mista admitem investimento de particulares (embora a maioria do capital votante tenha que pertencer ao Poder Público) e são, necessariamente, Sociedades Anônimas.
O Banco do Brasil SA é, de fato, sociedade de economia mista. Porém, a CEF é empresa pública.
A título de ilustração, os particulares podem adquirir ações do BB, ao passo que da CEF não.
Entretanto, as empresas estatais compreendem as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
As empresas públicas são constituídas integralmente por capital público (não admitem investimento de particulares) e podem ter qualquer forma societária, enquanto as sociedades de economia mista admitem investimento de particulares (embora a maioria do capital votante tenha que pertencer ao Poder Público) e são, necessariamente, Sociedades Anônimas.
O Banco do Brasil SA é, de fato, sociedade de economia mista. Porém, a CEF é empresa pública.
A título de ilustração, os particulares podem adquirir ações do BB, ao passo que da CEF não.
ERRADO:
Ambas fazem parte da administração pública indireta, porém, apenas o Banco do Basil é uma sociedade de economia mista.
O erro está em considerar a CEF uma Sociedade de Economia Mista, quando na verdade trata-se de uma Empresa Pública.
Portanto...
ERRADO.
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