A Lei Federal 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, dispõe so...

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Q3045738 Odontologia
A Lei Federal 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA. 
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