No que tange à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitaçõe...

Consideram-se serviços e fornecimentos contínuos: os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

Consideram-se bens e serviços especiais: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de empreitada integral.