Segundo o Estatuto dos Servidores, o “ato de investidura em ...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 14/93 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tamboara. Vejamos:

A. ERRADO. Rescisão.

Sem previsão legal.

B. CERTO?. Nomeação.

“Art. 8, Lei 14/93. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Art. 9º, Lei 14/93 São formas de provimento em cargo público:

I – nomeação."

A banca considerou esta assertiva correta, mas como vemos pela letra da lei, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

C. ERRADO. Reversão.

“Art. 29, Lei 14/93. Reversão e o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinados da aposentadoria."

D. ERRADO. Readaptação.

“Art. 28, Lei 14/93. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidade compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

§ 1º Se julgado incapaz para o serviço, o servidor será aposentado. 

§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitadas a habilidade exigida.

§ 3º Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar redução de remuneração do servidor."

E. ERRADO. Remoção.

“Art. 26, Lei 14/93. A remoção a pedido ou ex-ofício, far-se-á:

I - de uma para outra repartição;

II - de um para outro órgão da mesma repartição."

GABARITO:  ALTERNATIVA B.

GABARITO DA MONITORA: QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, SEM RESPOSTA CORRETA.

Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Pará relembrar

Art 24. Readaptação: é a investidura do servidor que sofreu limitações em suas capacidades físicas ou mentais VERIFICADA EM Inspeção médica.

Art 25. Reversão: retorno do servidor aposentado.

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Confesso que não entendi a questão. Pela 8.112, readaptação também é forma de investidura. Alguém para explicar?

 

romoção kkkk

A resposta não deveria ser "posse"?

investidura= posse

provimento= nomeação