Segundo o Estatuto dos Servidores, o “ato de investidura em ...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A. ERRADO. Rescisão.
Sem previsão legal.
B. CERTO?. Nomeação.
“Art. 8, Lei 14/93. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 9º, Lei 14/93 São formas de provimento em cargo público:
I – nomeação."
A banca considerou esta assertiva correta, mas como vemos pela letra da lei, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
C. ERRADO. Reversão.
“Art. 29, Lei 14/93. Reversão e o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinados da aposentadoria."
D. ERRADO. Readaptação.
“Art. 28, Lei 14/93. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidade compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
§ 1º Se julgado incapaz para o serviço, o servidor será aposentado.
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitadas a habilidade exigida.
§ 3º Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar redução de remuneração do servidor."
E. ERRADO. Remoção.
“Art. 26, Lei 14/93. A remoção a pedido ou ex-ofício, far-se-á:
I - de uma para outra repartição;
II - de um para outro órgão da mesma repartição."
GABARITO: ALTERNATIVA B.
GABARITO DA MONITORA: QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, SEM RESPOSTA CORRETA.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Pará relembrar
Art 24. Readaptação: é a investidura do servidor que sofreu limitações em suas capacidades físicas ou mentais VERIFICADA EM Inspeção médica.
Art 25. Reversão: retorno do servidor aposentado.
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Confesso que não entendi a questão. Pela 8.112, readaptação também é forma de investidura. Alguém para explicar?
romoção kkkk
A resposta não deveria ser "posse"?
investidura= posse
provimento= nomeação
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