Chamamos de _________________ a aceitação expressa das atrib...

A posse é o ato administrativo pelo qual um candidato aprovado em concurso público aceita oficialmente as atribuições, deveres e responsabilidades de um cargo público. Este compromisso é formalizado por meio da assinatura de um termo tanto pela autoridade competente quanto pelo indivíduo que está sendo empossado, que promete desempenhar de maneira diligente e íntegra as funções do cargo.

No contexto da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, a posse é a ação que concretiza a investidura em um cargo público logo após a nomeação do aprovado no concurso.

A recondução, por outro lado, é o retorno de um servidor estável ao cargo previamente ocupado, em cenários específicos, como no caso de reintegração do ocupante anterior ou por desempenho insatisfatório em estágio probatório em um novo cargo. A reintegração é o retorno ao cargo por anulação da demissão. A promoção refere-se à ascensão na carreira, resultando em maior responsabilidade e remuneração. Por fim, a ascensão funcional era um método antigo de progressão que já foi extinto e substituído pelo sistema de promoção.

A Lei nº 8.112/1990, em seu artigo 13, estabelece que a posse se concretiza com a assinatura do termo respectivo, onde são registradas as incumbências e direitos vinculados ao cargo, os quais não podem ser alterados unilateralmente, exceto pelos atos de ofício determinados por lei.

A resposta correta para a questão, portanto, é B - posse.

Gabarito: D

Lei. 8.112/90

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

ESSA AQUI NENHUM CONCUSEIRO ERRA. HAHAHA

Eu errei

É o que nós queremos hehe

B- é o que faremos logo logo em nome de JESUS.