O usucapião será concedido àquele que possuir como sua, sem ...

Vamos analisar a questão sobre usucapião rural, conforme previsto na legislação brasileira. O foco aqui é entender o tempo necessário para que alguém possa reivindicar a propriedade de uma área rural por meio de usucapião.

O tema jurídico é a usucapião especial rural, que está regulamentada no artigo 191 da Constituição Federal e no artigo 1.239 do Código Civil. De acordo com essa legislação, para que alguém obtenha a propriedade de uma área rural por usucapião, é necessário que a posse seja exercida de forma contínua, sem oposição, e que a área não seja superior a cinquenta hectares.

A alternativa correta é a B - 5 anos. O artigo 1.239 do Código Civil estabelece que a usucapião rural ocorre quando a posse é mantida por 5 anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano e que a área esteja sendo utilizada para sua moradia ou para o sustento próprio e de sua família.

Analisando agora as alternativas incorretas:

A - 3 anos: O prazo de 3 anos não se aplica a usucapião rural, mas pode ser encontrado em outras modalidades de usucapião, como a usucapião familiar, prevista no artigo 1.240-A do Código Civil, em contexto urbano e com requisitos específicos.

C - 10 anos: Esse prazo se refere à usucapião extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, que exige posse contínua e sem oposição por 10 anos, mas não está limitada a áreas rurais nem ao tamanho da propriedade.

D - 15 anos: O prazo de 15 anos é utilizado na usucapião extraordinária, que pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver realizado obras ou serviços produtivos. Não se aplica à usucapião rural.

E - 20 anos: Este prazo não é relevante no contexto da usucapião rural. É um prazo que já foi utilizado em legislações anteriores, mas não se aplica ao Código Civil atual.

Compreender essas distinções é crucial para responder corretamente a questões sobre usucapião em concursos públicos. Ao fixar o prazo correto de 5 anos, conforme a legislação vigente, você estará bem preparado para enfrentar questões semelhantes.

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Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

cf

Gab.: LETRA B

Prazo 5 anos