Com base na Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que di...
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Q2995181
Legislação Federal
Com base na Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enqua-dráveis nos Artigos 59º e 60º da Lei nº 5.194/66, consi-dera-se como um dos segmentos da Indústria Mecânica:
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