Se a moral é [...] o conjunto de hábitos e costumes efetivam...

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Q2403414 Filosofia do Direito

Se a moral é [...] o conjunto de hábitos e costumes efetivamente vivenciados por um grupo humano, a lei seria aquele conjunto de [...] acordos de caráter obrigatório [...] para garantir justiça mínima, ou direitos mínimos de ser.

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ALENCASTRO, Mário S. C. Ética empresarial na prática.

São Paulo: Editora Intersaberes, 2012, com adaptações.

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Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa que indica a diferença entre a moralidade e a lei.

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LETRA (D)

A moralidade é sempre assumida pela consciência individual (autônoma), enquanto que a lei é heterônoma, em outras palavras, as normas morais são incorporadas pelo indivíduo, por adesão íntima, enquanto que as normas legais são impostas pelos aparatos legislativos. São de cumprimento obrigatório e a adesão a elas nem sempre é espontânea. A esse respeito, Tugendhat considera que as normas do direito penal sustentam-se sempre a partir de algum tipo de castigo externo, estabelecido no interior de uma jurisdição. Já as normas morais têm sua sanção estabelecida a partir de uma pressão social difusa.

Alternativa correta, letra d.

Fonte: ALENCASTRO, MARIO SERGIO CUNHA. A ética de Hans Jonas: alcances e limites sob uma perspectiva pluralista. 2007. Tese de Doutorado. Tese (Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento)–Universidade Federal do Paraná.

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