Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:

representar ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns ido condomínio.

impor as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regimento Interno.

prestar contas à assembleia dos condôminos.

manter guardada durante o prazo de dez anos para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.

cumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regimento Interno e executar as deliberações da assembleia.