Considerando o direito constitucional, julgue o item.Ações ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2463901 Direito Constitucional

 Considerando o direito constitucional, julgue o item.


Ações que causem danos ao meio ambiente resultarão em penalidades de natureza administrativa e penal para os responsáveis, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.

Alternativas