Uma empresa adquiriu três equipamentos, sendo uma ferramenta...

Alternativa correta: A - está desobrigada de aplicar as disposições da NR-12.

A NR-12 é uma norma regulamentadora que estabelece referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores que interagem com máquinas e equipamentos em diversas fases de utilização, como transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.

No entanto, o escopo da NR-12 não abrange todos os tipos de equipamentos. Ferramentas portáteis e eletrodomésticos, por exemplo, geralmente não são considerados dentro do âmbito de aplicação desta norma regulamentadora, a menos que estejam inseridos em um processo produtivo ou que sejam objeto de regulação específica dentro da própria NR-12 ou em outras normas pertinentes.

A ferramenta portátil é normalmente usada manualmente e não está fixa a nenhum tipo de estrutura, o que a diferencia das máquinas industriais abrangidas pela NR-12. Já o eletrodoméstico é projetado para uso doméstico ou não industrial, e, portanto, também não se enquadra nas exigências dessa norma.

Os equipamentos estáticos, por outro lado, podem ou não se enquadrar na NR-12, dependendo do contexto em que são utilizados. Se um equipamento estático for parte de uma linha de produção ou algum processo industrial, ele pode estar sujeito às disposições da NR-12. Porém, a questão não fornece informações suficientes para determinar se este é o caso, portanto, adotamos o entendimento de que, como regra geral, um equipamento estático por si só não está automaticamente sujeito à NR-12.

Com base nessas informações e no cenário apresentado pela questão, a empresa em questão não está obrigada a aplicar as disposições da NR-12 para os equipamentos citados, justificando assim a corretude da alternativa A. Isso porque a questão não especifica que os equipamentos mencionados estejam inseridos em um contexto que os torne sujeitos à regulamentação da NR-12.

Pode confundir a parte do Equipamento Estático. Mas a referência que a norma faz é a aplicação das disposições da NR-12 às máquinas existentes nos equipamentos estáticos. Ou seja, não propriamente os equipamentos estáticos.

12.1.4 Esta NR não se aplica:

a) às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal;

b) às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores;

c) às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos;

d) aos equipamentos estáticos;

e) às ferramentas portáteis e ferramentas transportáveis (semiestacionárias), operadas eletricamente, que atendam aos princípios construtivos estabelecidos em norma técnica tipo “C” (parte geral e específica) nacional ou, na ausência desta, em norma técnica internacional aplicável;

f) às máquinas certificadas pelo INMETRO, desde que atendidos todos os requisitos técnicos de construção relacionados à segurança da máquina. 

Gabarito: A) está desobrigada de aplicar as disposições da NR-12.

NR 12

Esta NR não se aplica:

a) impulsionados por força humana ou animal;

b) antiguidades

c) eletrodomésticos;

d) estáticos;

e) portáteis

f) certificadas pelo INMETRO