Assinale a alternativa que contém uma das premissas da desce...

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Q292027 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contém uma das premissas da descentralização do SUS.
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PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html

Anexo II - Item III - PACTO DE GESTÃO:


DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS
......
...... "
A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite;"

Gabarito: e)



A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite.

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