Assinale a alternativa que contém uma das premissas da desce...

O tema central da questão é a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um dos princípios fundamentais do sistema. A descentralização busca distribuir as responsabilidades de gestão e execução das ações e serviços de saúde entre os diferentes entes federativos: União, estados e municípios.

A legislação aplicável é a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as diretrizes para a organização do SUS e aborda a descentralização como um princípio essencial.

Vamos analisar cada alternativa:

A) As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) são instâncias de deliberação que envolvem gestores estaduais e municipais, mas não se limitam a serem apenas instâncias de consulta. Elas têm poder de decisão sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde, conforme pactuado entre os gestores. Portanto, a alternativa A está incorreta.

B) Similar à alternativa anterior, as CIBs não são apenas instâncias de consulta para pactos intraestaduais, mas sim de decisão. Elas desempenham um papel crucial na coordenação e execução das políticas de saúde, incluindo a vigilância à saúde. Assim, a alternativa B também está incorreta.

C) A proposição de políticas e execução de ações pelo Ministério da Saúde não se limita à impossibilidade do município de executar tais ações. O Ministério tem um papel ativo na formulação de políticas nacionais de saúde, independentemente das capacidades municipais. Logo, a alternativa C está incorreta.

D) As deliberações das Comissões Intergestores não precisam ser sempre por maioria simples. As decisões podem seguir diferentes critérios de votação, dependendo do que for pactuado internamente. Portanto, a alternativa D está incorreta.

E) A alternativa correta é E. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Ministério da Saúde têm a responsabilidade de promover e apoiar a qualificação permanente das Comissões Intergestores Bipartite, fortalecendo a capacidade de gestão do SUS. Isso está alinhado com o princípio da descentralização e a necessidade de capacitação contínua dos gestores de saúde.

Exemplo prático: Imagine uma situação em que um novo programa de vacinação é implementado. A CIB de um estado reúne gestores municipais para decidir como o programa será adaptado para a realidade local. Nesse contexto, a CIT e o Ministério da Saúde podem oferecer treinamentos e recursos para que a CIB execute essa função de maneira eficaz.

Ao analisar questões sobre o SUS, é importante lembrar que a descentralização é um conceito chave. Identificar as responsabilidades e funções de cada nível de governo e suas respectivas comissões pode ajudar na escolha da alternativa correta.

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A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite.