Um servidor público vem sendo pressionado por seu chefe a, d...

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O tema central desta questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Esse código define princípios éticos que devem orientar a conduta dos servidores públicos, incluindo a importância de agir com integridade, resistindo a pressões indevidas e denunciando irregularidades.

Na situação apresentada, um servidor público é pressionado por seu chefe a atrasar propositalmente a entrega de um relatório para favorecer interesses de terceiros. Isso representa uma violação ética, pois o servidor público deve sempre agir de maneira a preservar o interesse público, evitando práticas que comprometam a transparência e a imparcialidade.

A alternativa correta é C - certo. O servidor estaria agindo de acordo com o Código de Ética ao resistir às pressões e ao denunciar o chefe. Isso porque o código incentiva os servidores a manterem-se firmes contra práticas antiéticas e a reportarem essas práticas aos órgãos competentes.

Justificativa detalhada:

Alternativa C - certo: Esta é a alternativa correta. O servidor público está seguindo o preceito ético ao não se submeter a condutas impróprias e ao informar autoridades competentes sobre a tentativa de violação ética. Esta atitude demonstra compromisso com a ética e a integridade, que são valores fundamentais para o serviço público.

Alternativa E - errado: Esta alternativa está incorreta porque, se o servidor se omitir ou ceder às pressões para procrastinar o relatório, ele estará violando o Código de Ética. Tal comportamento compromete os princípios de honestidade e responsabilidade que devem nortear suas ações.

Em resumo, resistir a pressões inadequadas e denunciar práticas antiéticas são ações que estão em plena conformidade com o Código de Ética do Servidor Público, reforçando a integridade e a responsabilidade no serviço público.

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De cabeça:

O servidor público é obrigado a cumprir ordens vindas dos superiores hierárquicos, exceto se a ordem for manifestamente ilegal. Outrossim, age como parte coautora aquele que tem conhecimento de fato atentador aos princípios da administração pública e não age (omissão).

Da Lei (Decreto 1.171/94)
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

Da Lei (8.112/90)
   Art. 116.  São deveres do servidor:
   (...)
        IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Nesse caso caracteriza o claro desvio da impessoalidade e da finalidade, princípios explícitos e implíticitos da CF destinada a atuação do servidor público. Fato esses que motivam a improbidade administrativa e respectiva obrigação de denúncia por parte do subordinado.

Decreto 1.171/94 - Deveres dos servidores públicos:

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Certo.

O servidor deve lealdade à instituição e, não ao chefe. Deve denunciá-lo

Gabarito: CERTO

Resistir a pressões:

Superiores hierárquicos / contratante / interessados / outros.