A NR-1-Disposições Gerais, no item 1.1, inicia seu texto ...

Alternativa correta: A.

A questão aborda um tema fundamental para o entendimento da aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs), que são um conjunto de prescrições de segurança e saúde no trabalho aplicáveis a diversos tipos de atividades e estabelecimentos. As NRs foram criadas para garantir condições mais seguras de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

Para resolver essa questão, é necessário um conhecimento específico sobre a NR 1, que estabelece as disposições gerais relativas à segurança e medicina do trabalho. É nesse contexto que devemos entender quem está obrigado a seguir tais normas. A alternativa correta, letra A, explicita isso de maneira completa:

"As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT."

A justificativa para a alternativa A ser a correta está no fato de que as NRs, e em particular a NR 1, foram criadas com abrangência ampla, cobrindo todos os empregadores e instituições que têm funcionários regidos pela CLT. Isso inclui não apenas as empresas privadas, mas também entidades públicas das esferas municipal, estadual e federal, independentemente do poder a que pertencem (Executivo, Legislativo ou Judiciário). O que determina a obrigatoriedade de observância das NRs é a relação de emprego regida pela CLT, e não a natureza jurídica do empregador.

Esse entendimento é essencial para garantir que as normas de saúde e segurança do trabalho sejam aplicadas de forma uniforme em todo o território nacional, protegendo todos os trabalhadores sujeitos aos riscos ocupacionais inerentes às suas atividades laborais.

NR 1

1.1- As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

(Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

Bons estudos!!!!

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. GABARITO

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NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

LETRA A

A NR 1 inicia seu texto estabelecendo quem deverá observar as disposições das Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina
do trabalho.

Dispõe a NR-1 que as NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Um alerta aos candidatos: o texto do inciso fala de “empresas privadas e públicas” e “órgãos públicos”, mas não há dúvida que a NR também se aplica, em sua plenitude, às outras entidades da Administração Indireta, como as Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações que possuam em seus quadros empregados celetistas.

Mário Pinheiro

Lembrando que essa questão pode ser cancelada com o novo texto da nr1, onde o ministério público tbm tem seu papel.

Questão desatualizada!!

NR 1 atualizada em 2020.

1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho –