Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legisla...

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Q348824 Contabilidade Geral
Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.

Os empréstimos concedidos a sociedades coligadas e controladas, realizáveis no curso do exercício social subsequente e que não sejam caracterizados como negócios usuais na exploração do objeto social da companhia, devem ser classificados no ativo circulante.
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Segundo a Lei das Sociedades por Ações (6.404/76), o ativo não circulante realizável a longo prazo é composto por:
a) direitos realizáveis após o término do exercício seguinte;
b) direitos realizáveis derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores (administradores em geral), acionistas (ou sócios), ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto (atividade) da companhia.

Independente do prazo, curto ou longo, esse tipo de emprestimo é classificado no realizável a longo prazo.

REGRA: Existe uma regra na Lei 6.404/76 que diz que todo direito que se realizará até o final do exercício social seguinte é ativo circulante; todo direito que se espera realizar após o exercício social seguinte é ativo não circulante, subgrupo Realizável a Longo Prazo. 

EXCEÇÃO: Existem valores que são registrados no ativo não circulante, subgrupo Realizável a Longo Prazo que independem do prazo de realização. São direitos decorrentes de venda, empréstimo ou adiantamento a pessoas ligadas a entidades, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia. 

Pessoas ligadas:

1.  Coligadas ou controladas;

2.  Diretores;

3.  Sócios (Acionistas ou Quotistas);

4.  Participantes dos lucros da companhia.

Exemplo: Loja que vende mercadoria para o sócio (operação não usual) ficará no Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo mesmo que se transforme em dinheiro no curto prazo.

Deve-se ficar atento para que os três requisitos sejam atendidos, a espécie do direito, a operação ser não usual e pessoa ligada (devedor). Caso não se perfaçam o crédito deve ser classificado conforme o prazo. 


LEI 6.404 Art. 179. As contas serão classificadasdo seguinte modo:

I - noativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercíciosocial subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercícioseguinte;

II - no ativo realizável a longo prazo: osdireitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como osderivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas oucontroladas (artigo 243), diretores, acionistas ou Participantes no lucro dacompanhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto dacompanhia;


Resolução:

Vejamos o que diz o art.179 da Lei 6.404/76:

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

  I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

  II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

Veja que o caso citado é classificado no ativo não circulante.

Gabarito: Incorreto


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