Competem ao órgão máximo executivo da União as seguintes at...

Vamos analisar a questão focando nas atribuições do órgão máximo executivo da União no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.

O órgão máximo executivo da União relacionado ao trânsito é o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que atualmente é substituído pelo Departamento Nacional de Trânsito (SENATRAN), conforme as alterações recentes na legislação. Suas atribuições estão descritas no art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vamos examinar cada uma das afirmativas:

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelos Detrans, no âmbito de suas atribuições.

Essa afirmativa está incorreta. O DENATRAN/SENATRAN não cumpre e faz cumprir as normas estabelecidas pelos Detrans estaduais, mas sim as normas gerais de trânsito. Na verdade, é o contrário: os Detrans devem cumprir as diretrizes nacionais.

II. Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Essa afirmativa está correta. O DENATRAN/SENATRAN tem a função de supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução da Política Nacional de Trânsito, conforme estabelece o CTB.

III. Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

Essa afirmativa também está correta. O DENATRAN/SENATRAN deve se articular com outros órgãos para garantir a segurança no trânsito, o que é essencial para a efetividade das políticas públicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a C, porque as afirmativas II e III estão corretas, de acordo com as funções do órgão máximo executivo da União no CTB.

Conclusão:

A chave para resolver essa questão é entender as funções específicas do DENATRAN/SENATRAN e distinguir entre as atribuições federais e estaduais. Ler atentamente o CTB e compreender a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito é fundamental para responder questões como essa.

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    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:



  I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;

    II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

   III - articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito;

Pegadinha colocando Detrans ao invés de CONTRAN

DENTRANS não estabelece normas, apenas as executas... compete ao conselho nacional de transito

Detran não né minha gente, CONTRAN!

gabarito letra C

Aquela pegadinha marota rsrs