“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgã...
“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Em relação ao SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
II. Dentre os campos de ação do SUS, incluem-se os relacionados à saúde do trabalhador.
III. O SUS não pode influenciar a formulação da política de medicamentos, por resultar em conflito de interesses.
Está correto o que se afirma em
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gab d
lei 8080/90
Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
[...]
c) de saúde do trabalhador; e
[...]
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
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