Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1812665
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos
conselhos profissionais.
Os conselhos profissionais ostentam legitimidade ampla e irrestrita para a propositura de ação civil pública.
Os conselhos profissionais ostentam legitimidade ampla e irrestrita para a propositura de ação civil pública.