A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabe...

A alternativa C - recolhimento a delegacia de polícia é a correta, pois não se trata de uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para infrações de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de penalidades que podem ser aplicadas aos condutores infratores. Estas penalidades são medidas administrativas ou judiciais que visam punir e, principalmente, educar os condutores sobre a importância de respeitar as normas de trânsito.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

A - Cassação da Carteira Nacional de Habilitação: Esta é uma das penalidades previstas no CTB. A cassação da CNH é uma medida extrema, aplicada em casos como reincidência de certas infrações. Quando ocorre, o condutor fica impedido de dirigir por um determinado período, e para voltar a conduzir, precisa passar novamente por um processo de habilitação.

B - Cassação da Permissão para Dirigir: Também prevista no CTB, essa penalidade é similar à cassação da CNH, mas aplicada a quem ainda está no período probatório de sua habilitação (a chamada Permissão para Dirigir). Infrações graves, gravíssimas ou reincidências em infrações médias podem levar à cassação da permissão.

D - Frequência obrigatória em curso de reciclagem: Essa penalidade é aplicada a condutores que, por exemplo, atingem o limite de pontos na CNH ou são considerados inaptos em avaliações periódicas. O curso de reciclagem visa reeducar e atualizar o condutor para que ele retorne ao trânsito com comportamento mais seguro.

Por fim, alternativa C, que menciona o recolhimento a delegacia de polícia, não é uma penalidade de trânsito prevista no CTB. Tal ação pode ocorrer em casos criminais ou situações em que a autoridade considere necessário, mas não se trata de uma penalidade administrativa de trânsito.

Assim, a questão exige do candidato o conhecimento das penalidades administrativas específicas aplicáveis a infrações de trânsito conforme o CTB. Identificar que o recolhimento a delegacia não faz parte dessas penalidades é crucial para o acerto.

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Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

       I - advertência por escrito;

       II - multa;

       III - suspensão do direito de dirigir;

       IV -                

       V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

       VI - cassação da Permissão para Dirigir;

       VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.



PENALIDADES

BIZU

MAS CRE

Multa

advertecnia

suspensao CNH PPD

cassação CNH PPD

RECICLAGEM

As medidas administrativas são:

Retenção do veículo;

Remoção do veículo;

Recolhimento do documento de habilitação (Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir);

Recolhimento do certificado de licenciamento;

Transbordo do excesso de carga.

RETrans.

*O resto é penalidade!*

recolhimento a delegacia de polícia ?

*sobre penalidades*

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

       I - advertência por escrito;

       II - multa;

       III - suspensão do direito de dirigir;

       V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

       VI - cassação da Permissão para Dirigir;

       VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.