A Portaria MTb nº 3.275 de 21/09/1989 apresenta 18 atribuiçõ...

A alternativa correta é a Alternativa D.

Análise da Alternativa Correta (D):

A Portaria MTb nº 3.275 de 1989 define as atribuições do técnico de segurança do trabalho, destacando a importância do levantamento e estudo de dados estatísticos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho. Essa função é essencial para calcular a frequência e a gravidade dos incidentes, permitindo ajustes nas ações prevencionistas e na criação de normas que promovam a proteção coletiva e individual. Portanto, ao abordar a análise estatística como parte da segurança no trabalho, a alternativa D está em conformidade com a legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: As atividades mencionadas, como vistorias, avaliações e emissão de laudos técnicos, são atribuições típicas de um engenheiro de segurança do trabalho. O técnico de segurança do trabalho não possui atribuição para arbitrar ou emitir pareceres sobre condições insalubres e perigosas; essas são responsabilidades de nível superior.

Alternativa B: Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras são atividades do engenheiro de segurança, devido ao seu conhecimento técnico e formação. O técnico de segurança não elabora projetos dessa natureza.

Alternativa C: Embora o técnico de segurança do trabalho possa participar de estudos relacionados às condições de segurança, a elaboração de projetos de proteção contra incêndio e ergonomia são, principalmente, responsabilidade de engenheiros ou arquitetos qualificados, que lidam diretamente com tais projetos.

Alternativa E: A elaboração de desenhos e projetos técnicos e a direção de medidas preventivas são, novamente, atribuições que demandam um profissional de nível superior, como o engenheiro de segurança. O técnico de segurança atua mais na execução e no apoio a essas medidas, não na sua concepção.

Assim, a questão busca avaliar o conhecimento do candidato sobre as responsabilidades específicas dos técnicos de segurança do trabalho. Compreender essas diferenças é fundamental para quem está se preparando para concursos na área.

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XIII - Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionista, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;

Comentário: A organização de cadastro estatístico representa uma ferramenta importante para planejamento das atividades preventivas, visando priorização, através de relatórios de acidentes com as informações básicas, como: datas dos acidentes, horas, dias da semana, tempo de função do acidentado, devendo ser tabulado e divulgado em formato de gráficos ou outras maneiras (práticas) de fácil entendimento. Ressaltamos a importância destes trabalhos, inclusive para o “marketing” interno da segurança. Elas podem ser ferramentas de grande valia para o convencimento dos empregadores no comprometimento de ações preventivas. 

Fonte: http://www.norminha.net.br/Arquivos/Arquivos/Portaria3275ComentadaFunesTST.pd

Gabarito D

Falou em Laudo ou Projeto já extrapola as competências do técnico em segurança do trabalho.