Relacione os princípios para um serviço público de qualidade...
1. Impessoalidade 2. Publicidade 3. Moralidade
( ) ser transparente em relação aos serviços e ações realizadas ( ) não fazer acepção a pessoas ao realizar um serviço ( ) possuir e aplicar valores de aceitação pública
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C - 2 – 1 – 3.
Vamos entender os princípios apresentados e como eles se relacionam com suas respectivas definições:
Impessoalidade:
Este princípio significa que a administração pública deve atuar de forma objetiva e neutra, sem favoritismos ou discriminações. A definição correta para este princípio é "não fazer acepção a pessoas ao realizar um serviço". A impessoalidade garante que todos os cidadãos sejam tratados de maneira igualitária e justa.
Publicidade:
A publicidade refere-se à transparência dos atos administrativos, garantindo que as ações do governo sejam conhecidas por todos. A definição correta para este princípio é "ser transparente em relação aos serviços e ações realizadas". A publicidade permite que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações governamentais.
Moralidade:
O princípio da moralidade exige que as ações e decisões administrativas estejam em conformidade com os valores éticos e morais. A definição correta para este princípio é "possuir e aplicar valores de aceitação pública". A moralidade assegura que os atos da administração não sejam apenas legais, mas também éticos.
Com isso, a relação correta entre os princípios e suas definições, seguindo a ordem apresentada na questão, é:
Publicidade (ser transparente em relação aos serviços e ações realizadas), Impessoalidade (não fazer acepção a pessoas ao realizar um serviço), Moralidade (possuir e aplicar valores de aceitação pública).
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer como associar os princípios da Administração Pública com suas definições. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!
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Comentários
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Gabarito: C
Feliz 2023!
Vem Posse!
Princípio da Moralidade e da Impessoalidade: Agir com Ética e sem favorecimento pessoal.
Princípio da Publicidade: Exige a ampla divulgação dos procedimentos e atos da licitação.
GABARITO LETRA C. Princípios da administração pública são inspirações para que a administração atue corretamente, são postulados fundamentais que inspiram todo modo de agir da administração pública. Eles são independentes e têm os mesmo grau de importância. Existem os princípios explícitos ( estão claros no texto constitucional) e os implícitos ( não estão no claros no texto constitucional mas temos conhecimento de sua existência e de sua importância). Princípios explícitos: LIMPE ( legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência). Princípios implícitos : PRIMCESA
Proporcionalidade
Razoabilidade
Indisponibilidade
Motivação
Continuidade
Especialidade
Supremacia do Interesse
Autotutela
Resposta C
GABARITO: LETRA C
Princípios constitucionais da Administração Pública LIMPE
LEGALIDADE: esse princípio indica que a administração pública só poderá ser exercida de acordo com a lei. O servidor público só poderá agir em conformidade com a lei, atuando não apenas com a inexistência da proibição legal, mas também com a existência da autorização da atuação administrativa em lei. O princípio da legalidade expressa que a administração durante o exercício de suas atribuições está obrigada a obedecer aos dispositivos legais, os princípios jurídicos, incluindo os atos e normas editadas pela própria administração pública.
IMPESSOALIDADE: conforme o princípio da impessoalidade, a administração pública precisa manter uma posição neutra em relação aos seus administrados, sendo proibida de prejudicar ou privilegiar qualquer indivíduo. Dessa maneira, a administração pública precisa servir a todos, sem distinção ou aversão pessoal ou partidária, visando atender sempre o interesse público. De acordo com o princípio da impessoalidade o ato administrativo não pode atender interesses pessoais, seja do agente ou de terceiros. A impessoalidade possui estreita relação com o princípio da isonomia ou igualdade.
MORALIDADE: o princípio da moralidade vem expresso na Constituição Federal de 1988, tratando da moral administrativa, da probidade, da ética e também da boa-fé. Foi justamente na Constituição de 88 que a moralidade passou a ter o status de princípio, o qual considera inconstitucional um ato imoral. Ao fazer uso dos conceitos da moral e dos bons costumes, o legislador constituinte, impõe à administração pública, um comportamento ético e moral durante a gerência da coisa pública.
PUBLICIDADE: de acordo com as regras do princípio da publicidade, os atos administrativos realizados pela administração pública devem ter divulgação oficial como requisitos de sua eficácia. Como os agentes atuam na defesa dos interesses da coletividade, é proibida toda e qualquer atuação de conduta sigilosa, sendo obrigatório a existência da publicidade dos atos da administração pública, a fim de externar seu conteúdo para o conhecimento público. Por esse motivo, os atos públicos precisam ter sua divulgação em meios oficiais, salvo as exceções previstas em lei, onde o sigilo precisa ser mantido.
EFICIÊNCIA: dentre os princípios da administração pública, a eficiência é considerada um dos mais modernos da Constituição Federal de 88. Segundo ele, a administração pública tem obrigação de manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus serviços. O princípio da eficiência é pautado em metas que visam a autuação simples, rápida e eficiente. Ele ainda busca otimizar o custo-benefício no exercício da atividade pública.
FONTE: PORTAL ADMINISTRAÇÃO.
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